Câmara Municipal debate projetos relevantes na reunião de 30 de maio

Dois temas de importante relevância para gestão executiva e parlamentar de Buritis pautaram a última reunião da Câmara Municipal, no dia 30 de maio. A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da casa  apresentou requerimento de dilação pedindo prorrogação no prazo de 6 dias no processo 709862 de autoria do relator, o vereador Emerson do Fórum, rejeitando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que aprovou a prestação de contas do ex prefeito municipal Dr. Keny Soares no ano de 2005 e pede a condenação do ex prefeito no crime de responsabilidade.

O pedido de prorrogação foi rejeitado por 5 votos a 3 e o vereador apresentou o parecer do projeto, que aguarda dez dias na mesa, com ou sem emendas para votação no plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 6 votos a favor para ter continuidade.

No outro momento da reunião, o Projeto de Resolução de Reforma no Regimento Interno de autoria coletiva dos vereadores Gildete (PSB), Branquinho (PSDB) e Vovozinho (PHS) que propõe o direito do presidente, o Vereador Didé (PHS), ao voto nos projetos da casa, foi debatido entre os vereadores.

No entanto, um dos autores do projeto, o vereador Vovozinho manifestou em plenário a desistência de ter sua assinatura no mesmo, embasando-se no artigo 254 do Regime Interno. O pedido foi rejeitado pelo Presidente da casa. Segundo o vereador Carlos Fernando (PDT),  a mudança no regimento interno da Câmara é uma estratégia política e inconstitucional.

O Projeto de Resolução está em fase interna e aguarda por emendas, ao impasse de que o vereador Vovozinho pede a sua desistência do mesmo, haja visto que o projeto precisa da assinatura de pelo menos três vereadores para ter continuidade e não ser arquivado. Se tiver continuidade, após ser analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, será encaminhado para voto no plenário, onde precisa obter 5 votos a favor para ser aprovado.

TEXTO: Gilberto Valadares