Governo Federal detalha pagamento do Auxílio Emergencial

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo para trabalhadores informais, autônomos e MEIs solicitarem o Auxílio Emergencial de R$ 600. A informação foi dada na coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (7) com o Ministro da Cidadania Onix Lorenzoni, Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica e Gustavo Canuto, Presidente do Dataprev.

O que é o Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do COVID-19.

De acordo com o Governo Federal, o auxílio será específico para 3 grupos:

• Microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos;
• Pessoas inscritas no Cadastro Único até 20 de março;
• Pessoas que recebem o Bolsa Família.

Precisam se inscrever no site ou aplicativo:

• MEIs (microempreendedores individuais);
• Trabalhadores informais e autônomos que NÃO estão no Cadastro Único;
• Trabalhadores com contrato intermitente inativo.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03 mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Não precisam se inscrever:

• Trabalhadores informais que se registraram no Cadastro Único até 20 de março;
• Beneficiários do Bolsa Família.

Nesses casos, o pagamento será feito automaticamente.

Para ter direito ao Auxílio Emergencial, será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

• Ser titular de Pessoa Jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
• Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e de até 3 salários mínimos por família (R$ 3.135,00) até 20 de março de 2020;
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
• A mulher que for mãe, chefe de família e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber 3 parcelas de R$ 1.200,00.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Além disso, todos os beneficiários deverão ter mais de 18 anos de idade.

Cadastro

Estas são as três maneiras de acessar o sistema de cadastro:

• Fazendo inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/
• Baixando o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
• Baixando o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Pagamento

O pagamento do Auxílio Emergencial será organizado da seguinte maneira:

• Primeira parcela: até 14 de abril (donos de conta poupança na Caixa e correntistas do Banco do Brasil podem receber antes, direto na conta);
• Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
• Terceira parcela: entre 26 e 29 de maio.

Aqueles que têm direito ao benefício poderão solicitar transferência para a conta de sua preferência (e qualquer banco) sem custo. Para os que tiverem de sacar, poderão se dirigir a lotéricas, agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Bolsa família

Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever no aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. Quem tiver o Bolsa Família também tem direito ao auxílio, mas terá de abdicar de um dos benefícios e ficar com o que for mais vantajoso financeiramente;

Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600. Ele também poderá ser combinado com o Bolsa Família. Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial, se for mais vantajoso.

Telefone 111

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o Auxílio Emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Ainda na manhã desta terça, tentamos o contato através desse número mas o sistema estava indisponível.

Estimativa

Estima-se que 54 milhões de pessoas tenham direito ao Auxílio Emergencial. Para isso, o Governo Federal destinará cerca de 98 bilhões de reais. O Auxílio Emergencial está previsto na lei 13.982 de 2 de abril de 2020.

FONTE: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal