Receita prorroga prazo de entrega da declaração do IR para 30 de junho

O secretário de Receita Federal  anunciou nesta quarta-feira (1) que o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi prorrogado por 60 dias. Com isso, os contribuintes podem entregar o acerto anual até o dia 30 de junho.

Foto: Gustavo Garcia/Divulgação

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva em que a equipe econômica detalhou uma série de medidas de proteção a empregos e empresas. A prorrogação do prazo do IR era uma demanda de alguns setores da sociedade devido a pandemia do Covid-19.

QUEM DEVE DECLARAR

Deverão declarar pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a 28.559,70 reais em 2019, também deve apresentar a declaração a pessoa física que, no ano passado, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com valores superiores a 40.000 reais.

Também deve declarar quem obedece a qualquer um desses outros requisitos mais específicos: obteve ganho de capital na alienação de bens; realizou operações na Bolsa; passou a morar no Brasil em 2019 e ficou até 31 de dezembro; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a 300 mil reais; ou vendeu e comprou imóveis em um prazo de 180 dias, optando pela isenção do imposto de renda na venda.

Em relação a atividade rural, precisarão prestar contas à Receita Federal aqueles que obtiveram renda bruta anual acima de 142.798,50 com a produção agrícola em 2019.

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo pode pagar multa de no mínimo 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto.

COMO DECLARAR 

O contribuinte pode declarar através do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2020) no site da Receita Federal ou  meio de smartphones ou tablets também pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS).

Quem possuir certificado digital, poderá acessar o Centro Virtual de Atendimento e-CAC no site da Receita. Nesse caso, encontrará a declaração pré-preenchida, bastando apenas validar as informações.

De acordo com o último balanço divulgado pela Receita, em 30 de março, foram recebidas pelo órgão 8,1 milhões de declarações – cerca de 25% do total. Segundo o Governo Federal, a expectativa é que 32 milhões de contribuintes façam a declaração em 2020.

FONTE: Receita Federal/Ministério da Economia