Recurso para pavimentação asfáltica causa divergência entre poder executivo e vereador

Um recurso federal destinado ao município de Buritis causou divergências entre a Prefeitura Municipal e o Vereador Branquinho. Se trata de uma emenda no valor de R$ 238.750 destinada pelo Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB). O vereador Branquinho publicou em suas redes sociais uma reclamação acerca da alocação de recursos por parte da Prefeitura Municipal de Buritis.

De acordo com Branquinho, o Distrito de São Pedro do Passa Três havia recebido anteriormente uma emenda no valor de R$ 250.000 por parte do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), na qual foram executadas as obras de pavimentação do distrito, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Com este recurso, algumas ruas do distrito foram pavimentadas e receberam um sistema de canalização simples para a drenagem de água.

Pavimentação de ruas do Distrito de São Pedro do Passa Três

Segundo o vereador, o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) destinou uma nova emenda ao município no valor de R$ 238.750 para a pavimentação de ruas e avenidas do distrito. Porém, o recurso da segunda emenda foi alocado para a pavimentação asfáltica em três ruas do Bairro Veredas, sendo a rua Pará, Amazonas e Mato Grosso.

O vereador Branquinho encaminhou um áudio dando o seu parecer sobre a situação, confira:

A TV Rio Preto entrou em contato com o prefeito, Keny Soares, e o mesmo informou que a emenda destinada ao município poderia ser aplicada em qualquer localidade de Buritis, sendo que um dos requisitos mínimos é que as ruas a serem pavimentadas tenham rede pluvial.

Nota de empenho da emenda destinada ao município

De acordo com o Manual de Apresentação de Propostas do Ministério das Cidades, em suas diretrizes específicas para a proposição de investimentos nos projetos municipais que envolvam a execução de obras e serviços de pavimentação, um dos requisitos mínimos é a existência de redes pluviais ou de solução apropriada de drenagem.

Manual de Apresentação de Propostas do Ministério das Cidades

Ainda segundo Keny, as ruas do distrito de São Pedro do Passa Três não preenchem estes requisitos mínimos exigidos pelo Manual de Apresentação de Propostas do Ministério das Cidades. Caso o recurso federal fosse destinado ao distrito de São Pedro do Passa Três, que não cumpre os requisitos, após a fiscalização dos engenheiros da Caixa Econômica Federal, o município poderia perder o recurso.

O prefeito informou que as ruas que serão pavimentadas com este recurso no Bairro Veredas, preenchem os requisitos mínimos exigidos pelo Manual de Apresentação de Propostas do Ministério das Cidades.

Segundo Keny Soares, o município conseguiu um recurso, por parte do Deputado Estadual Sávio Souza Cruz (PMDB) que será destinado a pavimentação das ruas Cassemiro de Abreu e Imigrantes no Distrito de São Pedro do Passa Três.

Os recursos federais para a pavimentação asfáltica devem cumprir os requisitos mínimos exigidos pelo Manual de Apresentação de Propostas do Ministério das Cidades. Os recursos estaduais, como o do Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), não exigem os requisitos do Manual de Apresentação de Propostas do Ministério das Cidades, apenas a construção de canaletas para o escoamento das águas.