Prefeitura Municipal decreta o fechamento de serviços não essenciais em Buritis

Nesta quinta-feira (9) o Prefeito Municipal de Buritis encaminhou à Associação Comercial e Empresarial (ACE) um comunicado informando que a partir desta sexta-feira (10) todos os empresários de ramos e serviços não essenciais deverão fechar suas portas, a decisão é baseada no Decreto Municipal nº 1.101 de 02 de julho de 2020.

O comunicado também informa que estes serviços permanecerão fechados até que seja publicada uma nova deliberação das autoridades sanitárias municipais.

Ofício entregue à Associação Comercial e Empresarial (ACE)

O fechamento do comércio não essencial está previsto na Deliberação 39, que institui o Plano Minas Consciente. O município aderiu ao plano na última quinta-feira (2), por meio de recomendação do Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus.

Antes de aderir ao Plano Minas Consciente, o município seguia as recomendações de um protocolo próprio, elaborado pela Associação Comercial e Empresarial de Buritis e pelo Gabinete de Crise, o plano Buritis Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo.

A Associação Comercial e Empresarial (ACE) entrou com uma ação judicial para derrubar o Decreto Municipal nº 1.101, que decreta o fechamento das atividades não essenciais, afim de que o comércio de Buritis continue funcionando integralmente.

Apesar de ter aderido ao Plano Minas Consciente, o prefeito afirmou que a intenção do Governo Municipal era efetivar a medida a partir da próxima segunda-feira (13), porém, na tarde da última quarta-feira (8) o município recebeu uma nova requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), afirmando que o município tem o prazo de 24h para atender as exigências estabelecidas pelo Plano Minas Consciente em todo o território municipal.

Conforme a Onda Verde do Plano Minas Consciente são considerados serviços essenciais os seguintes setores:

• Agropecuária;
• Alimentos;
• Bancos e Seguros;
• Cadeia Produtiva e Atividades Acessórias;
• Construção Civil e Afins;
• Fábrica de Energia, Extração, Produção, Siderúrgica e Afins;
• Hotéis e Afins;
• Telecomunicação, Comunicação e Imprensa;
• Transporte, Veículos e Correios;
• Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos;

Confira detalhes dos serviços essenciais no link.

Os demais comércios e serviços, considerados não essenciais, deverão permanecer fechados até que seja publicada uma nova deliberação das autoridades sanitárias municipais.