Delegacia Virtual tem opção de registro de violência doméstica e familiar

A Delegacia Virtual possibilita ao cidadão registrar ocorrência utilizando celular, computador ou tablet, sem precisar comparecer à delegacia ou aguardar a chegada da Polícia Militar. O serviço permite o registro on-line de mais de cinco tipos de ocorrência.

O projeto proporciona a diminuição do número de registros presenciais feitos nas delegacias de Polícia Civil e nos postos de atendimento da Polícia Militar, reduzindo, consequentemente, o tempo de espera das demais ocorrências nas unidades policiais.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) disponibilizou na última quinta-feira (9), a funcionalidade de registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual. Com a nova opção, é possível gerar de forma on-line registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

PCMG / Divulgação

A nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644 que autoriza a Polícia Civil a realizar registros on-line de violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia da COVID-19. A lei estabelece ainda que a polícia deverá entrar em contato com a vítima, preferencialmente por telefone ou meio eletrônico.

A Delegada de Polícia Civil, Vanessa Araújo, falou com a TV Rio Preto sobre a nova ferramenta da Delegacia Virtual.

O Registro

Para realizar o registro de violência doméstica a vítima ou o representante legal deverá acessar o site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica, sendo: ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva de urgência.

Na sequência, os campos disponibilizados deverão ser preenchidos com informações do solicitante, do(s) autor(es), de testemunhas, o local e a data dos fatos, assim como o histórico da ocorrência.

Após a inserção das principais informações haverá a possibilidade de requerer a medida protetiva de urgência. O solicitante precisa especificar o tipo de medida protetiva necessária, de acordo com as opções relacionadas na tela.

Delegacia Virtual 

A Delegacia Virtual foi implantada pela Polícia Civil em abril de 2014. Desde então passou por diversos aperfeiçoamentos e inserção de novas opções de registros.

Atualmente é possível registrar de forma online ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas, desaparecimento de pessoas, localização de pessoas desaparecidas, localização de desconhecidos, perda de documentos e objetos, dano simples, furto e, a partir de agora, também estarão disponíveis as opções vias de fato/lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva.