Presidente do Legislativo Municipal fala sobre mandado de busca e apreensão na Câmara de Buritis

A Presidente da Câmara Municipal de Buritis, a vereadora Wânia Souza, fez uma nota de esclarecimento à população durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Buritis da última segunda-feira (1), a nota se refere ao mandado de busca e apreensão cumprido na última sexta-feira (29) na sede do Poder Legislativo do município.

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Na nota de esclarecimento a vereadora afirma que, “O mandado de busca e apreensão se refere ao processo licitatório 03/2020, que trata da contratação de padarias e mercados para o fornecimento de produtos da Câmara Municipal de Buritis, bem como documentos a ele relativos, tais como ordem de fornecimentos, notas fiscais e eventuais comprovantes de pagamento. ”

A presidente afirmou que toda ação foi acompanhada pela contadora e pelo gerente administrativo da Câmara Municipal de Buritis. A documentação solicitada foi entregue pelos servidores aos agentes da Polícia Civil e ao Promotor de Justiça.

De acordo com a presidente, “ não houve devassa na contabilidade, conforme falsamente divulgado nas redes sociais. Vale lembrar que o mandado de busca e apreensão resultou na apreensão exclusiva do processo licitatório 03/2020 e de documentos relativos. ”

“Também não é verdade que vereadores ou servidores tenham sido alvo da operação, que teve como objetivo coletar documentos para apuração de supostas ilegalidades cometidas em compras efetuadas pela Câmara, junto a mercados e padarias, não tendo assim citado os responsáveis pelos supostos atos, tratando-se de fases de investigação”, afirmou a vereadora.

A Câmara Municipal havia lançado uma nota de esclarecimento na noite da última sexta-feira (29), na qual informa que assim que obtivessem o acesso integral a representação e a todos os documentos reunidos pelo promotor de justiça, no pedido formulado ao Juiz da Comarca, daria conhecimento a toda a sociedade de Buritis.

Na tarde da última segunda-feira (1) o Departamento Jurídico  da Câmara Municipal teve acesso a todo o conteúdo da medida de busca e apreensão, vale ressaltar que o processo corre em sigilo.

De acordo com a vereadora, na terça-feira 26 de maio foi realizado um chá de fraldas para uma servidora da Câmara, no gabinete da presidência. Segundo Wania Souza, a organização da ação solidária e a ornamentação da sala foram realizadas pelas demais servidoras, com seus respectivos recursos e com a autorização do gerente administrativo.

A vereadora afirma que uma fotografia tirada no momento da confraternização foi divulgada em grupos de WhatsApp e que o prefeito de Buritis recebeu a foto. De acordo com Wania Souza, “O prefeito encaminhou a mencionada foto a Promotoria de Justiça de Buritis, também via WhatsApp, solicitando providência contra a Câmara Municipal. A princípio em virtude de eventual aglomeração. Não satisfeito, o prefeito de forma presencial, cobrou novamente providências do Promotor de Justiça alegando que além da aglomeração, os salgados do chá de fralda teriam sido pagos com recursos da Câmara Municipal, conforme informação por ele obtida. “

“A partir disso foi instaurado pela Promotoria de Justiça, inquérito civil sobre o número 093200048-2. Sendo assim, o promotor de Justiça entendeu, por bem requerer, a medida de busca e apreensão para averiguar a documentação da Câmara Municipal para investigação ao suposto cometimento de peculato e fraude contratual”, disse a presidente da Câmara Municipal.

Na sexta-feira (29) foi cumprido o mandado de busca de apreensão na Câmara Municipal e estabelecimentos comerciais que possuem contrato com a Câmara Municipal, também foram alvos da ação da Polícia Civil e da Promotoria Pública.

Confira o áudio da Nota de Esclarecimento na íntegra: