A Promotoria de Justiça Única de Buritis divulgou um Comunicado Público sobre a adesão e não adesão dos municípios de Formoso e Buritis, respectivamente, ao Plano Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, elaborado durante o período da pandemia do novo coronavírus no país.
O comunicado foi assinado nesta sexta-feira (19) pelo Promotor de Justiça na Comarca de Buritis, Dr. Júlio Cesar de Oliveira Miranda. De acordo com o documento, o município de Formoso aderiu ao Plano Minas Consciente, seguindo a Recomendação Conjunta nº 001/2020 das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária do Noroeste de Minas Gerais.
O documento do Ministério Público de Minas Gerais informa ainda que a Prefeitura Municipal de Buritis e o Gabinete de Crise não aderiram ao Plano Minas Consciente até a presente data.
Em contato com a Prefeitura Municipal de Buritis, a equipe da TV Rio Preto foi informada que o município segue protocolo próprio, o Plano Buritis Mais Consciente. Neste plano, elaborado pelo Gabinete de Crise com a Associação Comercial e Empresarial de Buritis, são especificadas as normas e recomendações para a retomada das atividades econômicas do município.
A Promotoria de Justiça informa que mantém comunicação constante com os gestores municipais e que se opõe a não adesão dos municípios ao Plano Minas Consciente.
Entenda o Plano Minas Consciente
O Plano Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo, pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios de Minas Gerais.
A proposta criada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.
Baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, o “Minas Consciente” setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19.
De acordo com Governo do Estado, este plano agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.
FONTE: Promotoria de Justiça Única de Buritis e Governo do Estado de Minas Gerais.