Recomendação da Promotoria Pública proíbe propaganda eleitoral extemporânea
O ano de 2020 é um ano eleitoral e a Promotoria Pública de Minas Gerais instaurou o Procedimento de Projeto Social com a Recomendação 004/2020 que tem como objetivo prevenir e combater a corrupção eleitoral, prevenir ações eleitorais ilícitas e conscientizar pré-candidatos, dirigentes partidários e eleitores, a fim de permitir a realização de uma eleição limpa e justa.
De acordo com o Promotor de Justiça na Comarca de Buritis, o Dr. Júlio Miranda, procedimentos como este são necessários dentro do processo eleitoral, para evitar ações em que a Justiça Eleitoral seja acionada para afastar ilícitos com aplicação de multas, eventual afastamento da elegibilidade de candidatos e até mesmo a cassação do registro.
A lei eleitoral veda o abuso de pré-candidatos e apoiadores que utilizam a propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, aquela que seja realizada antes do dia 16 de agosto. Formas vedadas pela legislação que configurem propaganda eleitoral extemporânea, estarão sujeitas a representação na Justiça Eleitoral contra o infrator e contra o beneficiário da propaganda, com previsão de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou do valor gasto com a publicação e remoção da mesma.
Em continuidade a esse procedimento, foram expedidas as primeiras recomendações aos dirigentes partidários, pré-candidatos a prefeitos e vereadores de Buritis e Formoso, para que não realizem propagandas que são vedadas pela legislação.
Uma reunião da Promotoria Pública de Minas Gerais com os pré-candidatos à prefeitura de Buritis aconteceu na última quarta-feira (6), obedecendo as medidas sanitárias. Nesta reunião, os pré-candidatos, Camila Almeida, Keny Soares e João Flávio, assumiram o compromisso de até a próxima segunda-feira (11), retirar qualquer tipo de propaganda extemporânea que tenha sido realizada em rede social ou presencialmente.
Nesta reunião também foi apresentada a Recomendação 005/2020 em relação à imprensa, sobre pesquisas eleitorais com prévio registro na Justiça Eleitoral. Na próxima quarta-feira (13) será a reunião com os pré-candidatos de Formoso.
O objetivo é estimular e criar um ambiente eleitoral propício para aqueles que queiram ser candidatos a prefeito e vereador, com tranquilidade para que todos possam exercer a sua pré-candidatura e candidatura, sendo as eleições periódicas parte do sistema democrático e que devem ser realizadas com clareza e justiça.
O Promotor chama a atenção aos apoiadores sobre a manifestação de apoio aos pré-candidatos, manifestação esta que pode extrapolar e acabar por realizar uma propaganda eleitoral indevida, prejudicando o pré-candidato.
A Promotoria informa que está monitorando esses procedimentos em ambiente virtual e físico. Qualquer irregularidade encontrada será necessário instaurar os procedimentos investigatórios na Justiça Eleitoral, para as medidas cabíveis e dentro da lei.
FONTE: Ministério Público de Minas Gerais e Promotoria de Justiça Eleitoral de Buritis
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