Covid-19: Promotor da Comarca de Buritis fala sobre atuação do Ministério Público diante da pandemia

Em entrevista realizada na tarde da quarta-feira (25), o Dr. Júlio Miranda, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais na Comarca de Buritis, falou sobre a atuação do Ministério Público diante da pandemia do Covid-19. O Dr. Júlio Miranda explanou a importância no respeito às medidas preventivas e da união de todos nesse momento, em todos os aspectos.

Qual a participação efetiva do Ministério Público diante da crise da pandemia do coronavírus no Brasil e no Estado de Minas Gerais?

Essa crise por ser de âmbito nacional, tem demandas nacionais, estaduais, locais e pontuais. O Ministério Público é dividido em União e Estados. O Ministério Público da União montou um Gabinete de Crise Integrado, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Da Doença do Novo Coronavírus, integrado ao Procurador Geral da República, visando com isso a interlocução com os órgãos da União, para conseguir identificar como apresentar em dados no âmbito federal e a partir disso municiar os Ministérios Públicos dos Estados, para fornecer informações que demandam uma atuação integrada. Cito como exemplos: testes rápidos, distribuição de equipamentos de ventilação para os estados, distribuição de vacinas contra gripe, tudo isso depende de uma postura e de uma atuação da União. O Ministério Público da União acompanha através desse Gabinete, que fornece diariamente o informativo do andamento de todas as providências da União.

No âmbito do Ministério Público Estadual, especificamente em Minas Gerais, foi instituído um Gabinete de Crise pela Procuradoria Geral de Justiça, composto por promotores e procuradores de Justiça de diversas áreas, saúde, crimes, patrimônio público, meio ambiente, criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência. Além dessas preocupações de várias áreas, todos os promotores de justiça estão em trabalho remoto nas cidades. Essas demandas surgem na promotoria e nós reportamos isso ao Gabinete de Crise, o que demanda uma atuação a nível estadual.

Na Promotoria de Buritis há instalado um procedimento administrativo com uma primeira preocupação: os dois municípios da Comarca de Buritis e Formoso possuem forma de contingenciamento? Estão prontos para lidar quando esse vírus chegar nas nossas duas cidades? Já recebemos o de Formoso, Dr. Keny está encaminhando o de Buritis, mas não há preocupação nesse sentido para a população, pois os dois municípios possuem esse plano. Esse plano tem duas vertentes: prevenção (isolamento domiciliar voluntário) e repetição (casos de pessoas que tenham tido contato com outras pessoas diagnosticadas com o coronavírus). Nestes casos, os dois municípios estão prontos e estão agindo. O Ministério Público como órgão autônomo verifica exatamente isso, se os municípios estão com os protocolos adequados a nível Estadual e da União. A outra vertente pode ser que casos pontuais não cheguem ao Ministério Público. Então, já recebemos hoje uma interlocução com o órgão municipal. Exemplo: um aumento no preço de algum produto, o problema de saúde passa a ser um problema de consumidor, então nós precisamos agir em relação a isso.

Outra questão é segurança pública, temos um presídio sob nossa responsabilidade na cidade de Buritis. A postura do Tribunal de Justiça de acordo com a resolução é a liberação dos presos que estão em idade de risco e dos presos do regime semiaberto. Nós temos em Buritis 14 detentos do regime semiaberto, isso é uma demanda local, não é uma demanda simplesmente a nível estadual e nacional. Essa liberação dos presos do semiaberto atendem as nossas necessidades? O Ministério Público precisa agir nisso. O processo desde segunda-feira (23) foi manifestado esse caso, dá pra liberar ou não dá pra liberar?

Outras medidas que são possíveis de se enfrentar: pessoas idosas tem como praticar o isolamento familiar mas e o isolamento de pessoas que estão em lar e instituição de permanência, como vai ser feito? Então já antes de ser determinado qualquer tipo de medida sanitária, nós já realizamos uma interlocução com o pessoal do Abrigo João da Silva Santarém e pedimos o cancelamento das visitas nesse momento.

Ainda ontem, quarta-feira (25), encaminhei um ofício para o poder judiciário, à Juíza de plantão, para que os recursos que nós mantemos depositados na conta única judicial, sejam destinados para captar questões sanitárias, como máscaras, álcool em gel, sabonetes. São várias as demandas que vão surgindo, que o Ministério Público atua. De um ponto de vista genérico, a nossa atuação é essa.

Como o cidadão pode recorrer ao Ministério Público em caso de alguma necessidade emergencial sobre o coronavírus?

No caso de necessidade emergencial do coronavírus estamos em trabalho remoto, nós temos em Buritis dois estagiários, um analista e um colaborador reservado, todos em trabalho remoto, mas todos a disposição para atender no momento em que precisar, juntamente com o Promotor de Justiça. Os canais de comunicação que nós tentamos nos adequar e usar neste momento, whatsApp para divulgar os comunicados a todos os órgãos necessários e o e-mail da promotoria, sempre funcionando. Eu acredito que o mais rápido é via telefone, hoje. Por que nós não podemos ficar presos a nenhum tipo de burocracia, precisamos agir rápido, então são estes canais que estamos disponibilizando.

O que o Ministério Público pode fazer quanto aos testes para identificar o Covid-19? Testes que estão sendo feitos apenas nos casos mais graves, deixando os pacientes suspeitos, em muitos casos, a mais de 7 dias à espera de um resultado.

Neste caso dos testes, um dos questionamentos do Ministério Público da União feitos na quarta-feira (25) para o Ministério da Saúde é exatamente quando que vão chegar os testes rápidos para os municípios, a nossa saída é testar o mais rápido possível. No caso dos 853 municípios mineiros concentrarem em um só laboratório, por exemplo, nós temos demanda de Buritis, os testes foram encaminhados, qual a posição neste momento do laboratório, o Funed? Só estamos testando quem está internado, só estamos testando profissionais de saúde, que é uma medida emergencial. Então, qual a postura das vigilâncias municipais neste momento? Estamos com casos sob investigação e sob suspeita. Isolamento domiciliar, isso é uma responsabilidade da vigilância sanitária dos municípios. Isola, notifica e encaminha para exame. É muito aceitável principalmente para uma cidade pequena, essa ansiedade pelos resultados, essa confirmação ou não. No entanto, nós não podemos permitir.

Desde sexta-feira (20) o Ministério da Saúde declara que estamos em estado de transmissão comunitária, ou seja, o resultado positivo ou negativo de um teste não nos garante que o vírus não está entre nós. Então, muita responsabilidade no isolamento de quem sentir qualquer tipo de sintoma, para atender todas as recomendações das autoridades sanitárias. Essa é a única possibilidade, por que imagina, nós temos um resultado, o resultado é negativo, nós estamos tranquilos? De modo nenhum, estamos ainda mais vigilantes. Já tivemos um caso aqui em Buritis sob suspeita, então tem essa ansiedade pelos resultados, mas neste âmbito precisamos esperar uma atuação, que seja conjunta e rápida do Ministério da Saúde.

O que é o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde e a Rede de Produção de Conhecimento? Como eles podem colaborar com a população diante da pandemia que vivemos?

O Centro de Apoio no qual eu menciono é o seguinte, ele está dentro do operacional da promotoria de saúde, como eu disse, são vários. Dentro das nossas atribuições, zela pela saúde. Nós temos um centro de apoio, lá em Belo Horizonte tem promotores, com analistas, com oficiais que trabalham especificamente nesta área, neste momento cresceu a importância deste sistema. Então, o Centro de Apoio orientou os municípios fornecendo informações, como é que está este monitoramento? É isso que é o Centro de Apoio.  Como que se torna em termos ordinários? Nós temos o centro de apoio ao Patrimônio Público, ao Meio Ambiente, Procon, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, é isso que é o Centro de Apoio.

Saiba mais sobre atuação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde do MPMG, clique aqui.

No caso de uma família ter uma pessoa em estado grave e que precise de atendimento e leito hospitalar e o município não puder atender essa demanda, o que fazer?

Sim, no caso de município, estado ou união, o Ministério Público tem legitimidade para representar essa pessoa e dirigir judicialmente, por exemplo, nós estamos falando de uma pandemia, então é muita responsabilidade, inclusive, no manejo da ação. Em uma decisão judicial que tire de sintonia todo este esforço que está sendo feito pelo Ministério e pelas Secretarias, a decisão judicial pode causar um desarranjo, por isso que nós trabalhamos com o que? Primeiro plano de contingenciamento para todos, neste momento difícil para toda a população de Buritis e de Formoso, os dois municípios estão prontos para atender a sua demanda.

Obedeçam às determinações das autoridades sanitárias, não é momento para se contestar determinadas atitudes do município, da secretaria, das autoridades instituídas, se elas estão em desconformidade ou não. O Ministério Público está vigilante para analisar todas estas condutas.”

Qual recado o Promotor deixa para a população e os seus jurisdicionados?

O recado que a Promotoria de Justiça de Buritis tem para a cidade é: obedeçam as determinações das autoridades sanitárias, não é momento para se contestar determinadas atitudes do município, da secretaria, das autoridades instituídas, se elas estão em desconformidade ou não. O Ministério Público está vigilante para analisar todas estas condutas, dos municípios, para ver e verificar se elas estão em conformidade com as autoridades sanitárias, com a OMS, com o MS e com as Secretarias de Saúde. Se algum momento o Ministério Público identificar que estas medidas estão em dissintonia, nós vamos retirar, extinguir esta medida e além disso se identificarmos que determinada medida não foi adotada como uma opção, nós vamos recomendar ao município que se tome estas providências.

O que é muito importante neste momento? O isolamento social, ainda que não tenha nenhum tipo de sintoma. Por que nós não conhecemos a potencialidade deste vírus novo chamado coronavírus. Nós temos que atrasar a disseminação e a contaminação de pessoas. Para quando ocorrer de fato, a tendência é que ocorra, todos os órgãos estejam prontos para atender regularmente no que precisar. Então temos que atrasar. Temos muitos cientistas trabalhando, tem médico trabalhando no mundo inteiro para tentar encontrar uma saída, o mais rápido possível. Precisamos ser inteligentes, não podemos nos contaminar neste meio tempo. A que custos? A custos que as nossas autoridades sanitárias indicarem. Então, serviços essenciais estão garantidos, vai continuar a cadeia de produção, não há nenhuma necessidade de pânico neste sentido. Quando as coisas se acertarem, estamos com um decreto válido para 14 dias em Minas Gerais de determinação de fechamento de comércio, as nossas condutas paulatinamente vão precisar ser revistas. Não vai dá mais para a gente nos reunir neste período, como nos reunirmos antes.

Vamos dar tempo ao tempo. Isolamento domiciliar neste momento, eu falo isso com tranquilidade, por que é a postura do Ministério Público. A postura do Ministério Público foi, promotores, servidores, colaboradores e estagiários vão trabalhar de casa para evitar a contaminação, não tem como eu olhar para a população e dizer algo diferente disso. Obviamente nem todo mundo consegue trabalhar a distância, então por isso que os serviços essenciais permanecem sendo fornecidos. Estamos vigilantes, a respeito da conduta do município, temos estreitado muito o contato com os integrantes do município, para todas as medidas, eu vou estar analisando. Precisamos neste momento é de união, em todos os aspectos.

Qualquer manifestação pode ser feita pela ouvidoria do Ministério Público, através do 127 ou pelo site https://www.mpmg.mp.br/ .

Dentro das questões e demandas municipais, o Dr. Júlio Miranda coloca à disposição o seu e-mail: juliomiranda@mpmg.mp.br

O Dr. Júlio Cesar de Oliveira Miranda é Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, atuante na Comarca de Buritis.