Covid-19: Prefeitura altera deliberações e o comércio voltará a funcionar a partir de segunda-feira

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A Prefeitura Municipal de Buritis e o Gabinete de Crise receberam recomendações do Ministério Público Federal, na noite da quinta-feira (26), sobre alterações de flexibilidade que o Presidente da República incorporou na Deliberação nº 17 de 22 de março de 2020, do Comitê Extraordinário COVID-19.

O vereador Carlos Fernando, representante do Gabinete de Crise e o prefeito municipal, Keny Soares, falaram sobre as novas deliberações em um vídeo disponível na página da Prefeitura Municipal.

De acordo com Carlos Fernando, levando em consideração as reclamações dos comerciantes locais e atendendo as recomendações, a partir da segunda-feira (30) os comércios de Buritis voltam a funcionar, obedecendo algumas determinações. Os taxistas e transporte coletivo também voltam ao funcionamento . Essas recomendações devem atender as seguintes medidas:

  • Funcionários com máscaras e equipamento de EPI no local de trabalho;
  • Distância pessoal de 1,5 metros;
  • Manter a higiene dos estabelecimentos comerciais;
  • Disponibilidade de álcool 70%, sabonete líquido e lavatório aos clientes e funcionários;
  • Bares, lanchonetes e restaurantes poderão funcionar apenas no sistema delivery (entrega a domicílio). Fica suspenso o fornecimento para consumo no local;
  • Respeito às regras sanitárias e de distanciamento adequado entre os funcionários nos estabelecimentos comerciais;
  • Estabelecimentos comerciais e de serviços (lojas de roupas, calçados, salões de beleza, papelarias, materiais de construção, entre outras) que permanecerem abertos, deverão estabelecer horários ou setores exclusivos para atendimento a pessoas do grupo de riscos (idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças crônicas), gestantes e lactantes;
  • Fica determinado também o fechamento das academias.

Essas medidas fazem parte das decisões do Governo do Estado e terão que ser cumpridas por todos os municípios de Minas Gerais.

Parte do comércio fechado em Buritis / Foto: TV Rio Preto

Aos líderes religiosos, fica deliberado a realização de missas e cultos nas instituições religiosas, desde que obedeçam as regras de saúde. Ainda assim, fica orientado a transmissão online destes eventos religiosos.

Fica proibido a aglomeração de pessoas, o município mantem a suspensão das aulas nas escolas e o Toque de Recolher, medida válida desde a quinta-feira (26), se estenderá até o próximo domingo (29).

A Deliberação 005/2020 revoga o artigo 2 da Deliberação 001/2020 de proteção da coletividade, mantendo o funcionamento do comércio, atendendo às medidas de proteção aos clientes e funcionários.” Keny Soares.

Em razão da decisão do Comitê de Crise pela reabertura do comércio local, a Promotoria de Buritis expediu Ofício 208 de 26 de março 2020 requisitando providências ao município. O Ofício esclarece que os estabelecimentos comerciais e industriais de Buritis que permaneçam abertos, adotem recomendações e determinações sanitárias. O prefeito informou que a Vigilância em Saúde fará a fiscalização nos locais.

Segundo Keny Soares, as ações da Secretaria Municipal de Ação Social continuam, como é o caso do Sopão, do Programa Assistencial Pão e Leite, da Cozinha Comunitária, Kit Verde, entre outros.

FONTE: Prefeitura Municipal e Promotoria de Justiça de Buritis – MG

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