Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff

Após seis dias de votação, o Senado Federal aprovou por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2016. Dilma foi condenada sob acusação de crimes de responsabilidade fiscal com as “pedaladas fiscais” no Plano Safra e por decretos realizados sem a autorização do Congresso Nacional. A decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment realizada hoje.

O segundo momento da votação no Senado foi para decidir se Dilma ficará inelegível por 8 anos e se ficará impedida de exercer qualquer função pública a partir de 1 de janeiro de 2019. Nesta votação, a ex-presidente não sofreu a perda da inabilitação política.

A ex-presidente e o atual presidente em exercício serão notificados pela Justiça sobre o resultado do julgamento e ainda nesta quarta-feira, Michel Temer deve ser empossado Presidente da República em uma sessão do Congresso Nacional que será realizada no Plenário da Câmara.

Dilma foi afastada pelo Senado no dia 12 de maio de 2016, data em que Michel Temer assumiu a Presidência interinamente e que o processo de impeachment passou a ser conduzido pelo presidente do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski.

O pedido de impeachment contra Dilma foi apresentado pelos Juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Neste pedido, os Juristas apontaram que a ex-presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Segundo os juristas e agora o Congresso, Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Michel Temer será empossado Presidente do Brasil e exercerá o cargo até 31 de dezembro de 2018.